Violência contra crianças e adolescentes: perfil e tendências decorrentes da Lei nº 13.010 - Revista Brasileira de Enfermagem

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Violência contra crianças e adolescentes: perfil e tendências decorrentes da Lei nº 13.010

Revista Brasileira de Enfermagem. 01/01/2018;71(suppl 3):1237-1246

DOI: 10.1590/0034-7167-2017-0048

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RESUMO

Objetivo:

Descrever o perfil da violência notificada contra crianças e adolescentes e realizar um ensaio sobre os efeitos iniciais da Lei nº 13.010 no padrão das notificações.

Método:

Estudo analítico dos casos registrados no SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação (2013 a 2015) de violência a menores de 19 anos, em 53 municípios de Minas Gerais.

Resultados:

Foram notificados 1.481 casos, 49,2% antes e 50,8% depois da lei (p = 0,5501). Houve uma diminuição das notificações de 7% no sexo feminino e aumento de 27,2% no masculino (p = 0,0055). Verificou-se modificação no padrão das notificações (p = 0,0023), com o aumento de 130,7% em negligência/abandono e diminuição de 33% no abuso sexual. Maior violência por pai e mãe ocorre nas faixas de 1 a 9 anos (p < 0,0001).

Conclusão:

As principais vítimas foram mulheres, indivíduos de 15 a 19 anos, e agressões ocorrendo na residência; nota-se, após a Lei, mudanças no padrão do perfil da vítima e do agressor e no tipo de violência.

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