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REVISÃO
Judicialização da saúde decorrente dos planos de pré-pagamento e o direito sanitário: revisão integrativa
Revista Brasileira de Enfermagem. 2020;73(3):e20180400
22/04/2020
Resumo
REVISÃOJudicialização da saúde decorrente dos planos de pré-pagamento e o direito sanitário: revisão integrativa
Revista Brasileira de Enfermagem. 2020;73(3):e20180400
22/04/2020DOI 10.1590/0034-7167-2018-0400
Visualizações0RESUMO
Objetivo:
Analisar as publicações a respeito de demandas judiciais relacionadas à infração aos direitos do usuário que utiliza plano privado de saúde no Brasil.
Método:
Revisão integrativa de setembro a outubro de 2017, com caráter nacional em português e inglês, textos online completos e publicados entre 2012 e 2017 no Portal da Biblioteca Virtual em Saúde, excluindo os duplicados e com metodologia indiscriminada.
Resultados:
As demandas judiciais foram: 32% medicamentos; 11% internação em enfermaria; 9% procedimentos cirúrgicos; 9% órtese, prótese e materiais especiais; 9% outros; e 30% de procedimentos diagnósticos, atendimento ambulatorial, internação em Centro de Terapia Intensiva, fórmulas alimentares e fraldas descartáveis.
Conclusão:
Demonstra-se a prevalência dos litígios judiciais decorrentes da falha na prestação do serviço de saúde pelos planos privados, o que facilita aos gestores identificar produtos e serviços de saúde pleiteados para reorganização da esfera administrativa e prestação de assistência com qualidade.
Palavras-chave: Direito ConstitucionalDireito SanitárioJudicialização da SaúdePlanos de Pré-Pagamento em SaúdeSistema Único de SaúdeVer mais