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REFLEXÃO
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e aplicabilidade para a Enfermagem
Revista Brasileira de Enfermagem. 2023;76:e20230126
04/12/2023
Resumo
REFLEXÃOLei Geral de Proteção de Dados Pessoais e aplicabilidade para a Enfermagem
Revista Brasileira de Enfermagem. 2023;76:e20230126
04/12/2023DOI 10.1590/0034-7167-2023-0126pt
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Objetivos:
refletir sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na prática da enfermagem.
Métodos:
artigo de reflexão, por meio da coleta intencional de materiais referentes ao tema.
Resultados:
a legislação regulamenta o sigilo, o tratamento e o compartilhamento dos dados, exigindo medidas de proteção institucionais. À equipe de enfermagem cabe agir preventivamente, tanto na assistência quanto no papel gerencial, a fim de evitar o mau uso dos dados pessoais do paciente. A lei permite a realização de pesquisas acadêmicas desde que a finalidade esteja clara, que a coleta de dados ocorra com um propósito explícito e que seja realizada a anonimização dos dados.
Considerações Finais:
apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exigir maiores cuidados em relação ao tratamento dos dados, ela é estabelecida em preceitos de boa-fé e em respeito aos direitos do indivíduo, conceitos alinhados ao código de ética da enfermagem.
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Resumo
REFLEXÃOLei Geral de Proteção de Dados Pessoais e aplicabilidade para a Enfermagem
Revista Brasileira de Enfermagem. 2023;76:e20230126
04/12/2023DOI 10.1590/0034-7167-2023-0126pt
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Objetivos:
refletir sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na prática da enfermagem.
Métodos:
artigo de reflexão, por meio da coleta intencional de materiais referentes ao tema.
Resultados:
a legislação regulamenta o sigilo, o tratamento e o compartilhamento dos dados, exigindo medidas de proteção institucionais. À equipe de enfermagem cabe agir preventivamente, tanto na assistência quanto no papel gerencial, a fim de evitar o mau uso dos dados pessoais do paciente. A lei permite a realização de pesquisas acadêmicas desde que a finalidade esteja clara, que a coleta de dados ocorra com um propósito explícito e que seja realizada a anonimização dos dados.
Considerações Finais:
apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exigir maiores cuidados em relação ao tratamento dos dados, ela é estabelecida em preceitos de boa-fé e em respeito aos direitos do indivíduo, conceitos alinhados ao código de ética da enfermagem.
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REFLEXÃO
Dilemas éticos e atos ilícitos na enfermagem: reflexões sobre a (des)ordem jurídica
- Alex Coelho da Silva Duarte
, - Sandra Conceição Ribeiro Chicharo ,
- Thiago Augusto Soares Monteiro da Silva ,
- Alexandre Barbosa de Oliveira
06/10/2023
Resumo
REFLEXÃODilemas éticos e atos ilícitos na enfermagem: reflexões sobre a (des)ordem jurídica
Revista Brasileira de Enfermagem. 2023;76:e20220558
06/10/2023DOI 10.1590/0034-7167-2022-0558pt
- Alex Coelho da Silva Duarte ,
- Sandra Conceição Ribeiro Chicharo ,
- Thiago Augusto Soares Monteiro da Silva ,
- Alexandre Barbosa de Oliveira
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Objetivos:
refletir sobre aspectos do ordenamento jurídico que envolvem situações de dilemas éticos e atos ilícitos aplicadas em processos judiciais relacionados a profissionais de enfermagem.
Métodos:
ensaio teórico-reflexivo ancorado em concepções emitidas por órgão de classe da enfermagem brasileira, embasado pelos pareceres técnicos, em articulação com exemplos extraídos de julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Resultados:
as fontes jurídicas demonstraram a necessidade de se respaldarem as práticas de enfermagem por meio da compreensão devida e clara das noções abordadas. Com efeito, os dilemas éticos ligados à prática profissional geralmente se referem ao impacto psicológico de ter que agir diferente do que se sente moral, ética ou profissionalmente apropriado.
Considerações Finais:
a reflexão foi orientada por questões de cunho conceitual e legal que envolvem a prática de enfermagem, apontando para a necessidade de vigilância dos efeitos da desordem jurídica provocada pela legislação vigente, os quais podem trazer implicações para a segurança jurídica dos profissionais.
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REFLEXÃODilemas éticos e atos ilícitos na enfermagem: reflexões sobre a (des)ordem jurídica
Revista Brasileira de Enfermagem. 2023;76:e20220558
06/10/2023DOI 10.1590/0034-7167-2022-0558pt
- Alex Coelho da Silva Duarte ,
- Sandra Conceição Ribeiro Chicharo ,
- Thiago Augusto Soares Monteiro da Silva ,
- Alexandre Barbosa de Oliveira
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Objetivos:
refletir sobre aspectos do ordenamento jurídico que envolvem situações de dilemas éticos e atos ilícitos aplicadas em processos judiciais relacionados a profissionais de enfermagem.
Métodos:
ensaio teórico-reflexivo ancorado em concepções emitidas por órgão de classe da enfermagem brasileira, embasado pelos pareceres técnicos, em articulação com exemplos extraídos de julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Resultados:
as fontes jurídicas demonstraram a necessidade de se respaldarem as práticas de enfermagem por meio da compreensão devida e clara das noções abordadas. Com efeito, os dilemas éticos ligados à prática profissional geralmente se referem ao impacto psicológico de ter que agir diferente do que se sente moral, ética ou profissionalmente apropriado.
Considerações Finais:
a reflexão foi orientada por questões de cunho conceitual e legal que envolvem a prática de enfermagem, apontando para a necessidade de vigilância dos efeitos da desordem jurídica provocada pela legislação vigente, os quais podem trazer implicações para a segurança jurídica dos profissionais.
- Alex Coelho da Silva Duarte
Jurisprudência Archives - Revista Brasileira de Enfermagem
