O envelhecimento populacional e o compromisso da enfermagem - Revista Brasileira de Enfermagem
O Brasil, desde o final da década de 90, instituiu instrumentos administrativos e políticos que definem claramente quem é idoso. A política nacional do idoso (PNI) define idoso como sendo uma pessoa com 60 anos ou mais por meio da Lei nº8. 842, de 4 de janeiro de 1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1948 de 03 de julho de 1996, juntamente com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Ambas as Leis garantem e regulamentam o direito do idoso nas políticas sociais brasileira(–).
Sabemos que a idade cronológica não é um marcador preciso para as mudanças que acompanham o envelhecimento humano, já que ele é multifatorial e existem diferenças relacionadas ao estado de saúde, participação e níveis de independência entre pessoas que possuem a mesma idade, então para o acesso às políticas públicas sociais é mister que haja uma definição etária.
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O Brasil, desde o final da década de 90, instituiu instrumentos administrativos e políticos que definem claramente quem é idoso. A política nacional do idoso (PNI) define idoso como sendo uma pessoa com 60 anos ou mais por meio da Lei nº8. 842, de 4 de janeiro de 1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1948 de 03 de julho de 1996, juntamente com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Ambas as Leis garantem e regulamentam o direito do idoso nas políticas sociais brasileira(-).
Sabemos que a idade cronológica não é um marcador preciso para as mudanças que acompanham o envelhecimento humano, já que ele é multifatorial e existem diferenças relacionadas ao estado de saúde, participação e níveis de independência entre pessoas que possuem a mesma idade, então para o acesso às políticas públicas sociais é mister que haja uma definição etária.
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