Política Nacional de Cuidados Paliativos: reflexões a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - Revista Brasileira de Enfermagem
Revista Brasileira de Enfermagem. 09-23-2024;77(6):e770601
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, é um plano de ação global adotado por representantes de todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, reunidos na sede das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015. Por meio do alcance de 17 objetivos sustentáveis, a Agenda visa promover um desenvolvimento sustentável que leve em consideração não apenas aspectos econômicos, mas também sociais e ambientais. Entre os objetivos da Agenda, o terceiro indica a necessidade de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades. Por meio das metas propostas para o alcance deste objetivo, nota-se a imperatividade da busca por melhorias significativas na prestação de serviços de saúde, especialmente em contextos desafiadores, como nos países em desenvolvimento. De acordo com tais metas, destaca-se a necessidade de aumentar substancialmente o financiamento da saúde e fortalecer o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção de profissionais de saúde, com foco especial em regiões com recursos limitados. A implementação efetiva dessa meta é crucial para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua localização ou contexto econômico, tenham acesso a cuidados de saúde adequados.
No contexto proposto pelo terceiro objetivo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e suas respectivas metas, destaca-se um importante acontecimento ocorrido recentemente na história das políticas públicas brasileiras de saúde: a aprovação da Política Nacional de Cuidados Paliativos pelo Ministério da Saúde. Em 31 de 2018, foi publicada a Resolução nº 41, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos (CP), à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)(). Em dezembro de 2023, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos recebeu o aval do Ministério da Saúde. Então, em 22 de maio de 2024, foi publicada a Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos – no âmbito do SUS (PNCP-SUS)(). A PNCP-SUS reflete o compromisso de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, ao reconhecer a importância de proporcionar assistência digna e compassiva às pessoas com doenças graves que impactam significativamente a qualidade de vida.
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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, é um plano de ação global adotado por representantes de todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, reunidos na sede das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015. Por meio do alcance de 17 objetivos sustentáveis, a Agenda visa promover um desenvolvimento sustentável que leve em consideração não apenas aspectos econômicos, mas também sociais e ambientais. Entre os objetivos da Agenda, o terceiro indica a necessidade de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades. Por meio das metas propostas para o alcance deste objetivo, nota-se a imperatividade da busca por melhorias significativas na prestação de serviços de saúde, especialmente em contextos desafiadores, como nos países em desenvolvimento. De acordo com tais metas, destaca-se a necessidade de aumentar substancialmente o financiamento da saúde e fortalecer o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção de profissionais de saúde, com foco especial em regiões com recursos limitados. A implementação efetiva dessa meta é crucial para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua localização ou contexto econômico, tenham acesso a cuidados de saúde adequados.
No contexto proposto pelo terceiro objetivo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e suas respectivas metas, destaca-se um importante acontecimento ocorrido recentemente na história das políticas públicas brasileiras de saúde: a aprovação da Política Nacional de Cuidados Paliativos pelo Ministério da Saúde. Em 31 de 2018, foi publicada a Resolução nº 41, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos (CP), à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)(). Em dezembro de 2023, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos recebeu o aval do Ministério da Saúde. Então, em 22 de maio de 2024, foi publicada a Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - no âmbito do SUS (PNCP-SUS)(). A PNCP-SUS reflete o compromisso de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, ao reconhecer a importância de proporcionar assistência digna e compassiva às pessoas com doenças graves que impactam significativamente a qualidade de vida.
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